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Consultoria para produção artística, cultural e PD&I

Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313/91) e Lei Rouanet

Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313/91) e Lei Rouanet

Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313/91) e Lei Rouanet

  Esta modalidade de incentivo fiscal, os patrocinadores recebem abatimento dos impostos que serão pagos. Para pessoas física, o valor é de 6% do Imposto de Renda e para as jurídicas, de 4%. Exemplo: Imagine uma empresa que paga R$ 10 milhões de IR. Pela Lei Rouanet, ela poderá incentivar até R$ 400 mil e obter o abatimento do valor na próxima declaração.  

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Lei do Bem (Lei nº 11.196/05)

Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313/91) e Lei Rouanet

Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313/91) e Lei Rouanet

 Esta modalidade de incentivo é considerada o principal instrumento de estímulo às atividades de PD&I nas empresas brasileiras.  Aplica-se às pessoas jurídicas com regularidade fiscal, sob regime de tributação do Lucro Real, que desenvolvam atividades de pesquisa e de inovação tecnológica. 

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Lei do Audiovisual (Lei 8.685/93)

Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313/91) e Lei Rouanet

Lei Federal de Incentivo ao Esporte (Lei nº 11.438/06)

 Esta modalidade toda a produção audiovisual é incentivada. Este serviço se destina a orientar os patrocinadores, artistas e produtores a captar recursos para suas obras audiovisiais.

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Lei Federal de Incentivo ao Esporte (Lei nº 11.438/06)

Lei Federal de Incentivo ao Esporte (Lei nº 11.438/06)

Lei Federal de Incentivo ao Esporte (Lei nº 11.438/06)

 A Lei nº 11.438/06  permite que recursos provenientes de renúncia fiscal sejam aplicados em projetos das diversas manifestações desportivas e paradesportivas distribuídos por todo o território nacional.   

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Fundo da Infância e Adolescência (Lei 8.069/90)

Lei Federal de Incentivo ao Esporte (Lei nº 11.438/06)

Fundo da Infância e Adolescência (Lei 8.069/90)

 Fundo para Infância e Adolescência é um órgão técnico que tem como função normatizar, implantar e executar as políticas de garantias de direitos das crianças e adolescentes. 

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Fundo do Idoso (Lei nº 12.213/10)

Lei Federal de Incentivo ao Esporte (Lei nº 11.438/06)

Fundo da Infância e Adolescência (Lei 8.069/90)

 Estas modalidade permite que pessoas jurídicas tributadas em lucro real podem destinar até 1% do Imposto de Renda a programas e ações voltadas à pessoa idosa.  

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Advocacia Extrajudicial

Contratos

Conciliação e da Mediação Extrajudicial

Parecer Jurídico

  Atuação no suporte para elaboração e análise de instrumentos contratuais, a exemplo de contratos de agência, distribuição, serviços, consultoria, compra e venda, fornecimento, exportação, importação, engenharia, administração, empreitada e seguro, prestação de fiança, aval, penhor e hipoteca, entre outros.​​​​ 

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Parecer Jurídico

Conciliação e da Mediação Extrajudicial

Parecer Jurídico

  Parecer Jurídico fornece informações técnicas acerca de determinado tema, com opiniões jurídicas fundamentadas em bases legais, doutrinárias e jurisprudenciais.  

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Conciliação e da Mediação Extrajudicial

Conciliação e da Mediação Extrajudicial

Notificação Extrajudicial em Propridade Intelectual

  Utilizamos os meios altrnativos de resolução de conflito em diversas áreas, dentre as quais destacam-se: danos morais, danos materias, dívidas, condominiais, uso de marca indevida. 

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Notificação Extrajudicial em Propridade Intelectual

Notificação Extrajudicial em Propridade Intelectual

Notificação Extrajudicial em Propridade Intelectual

 Realizamos uma notificação, por meio eescrito, com registro em cartório ou por Correios (CR) a fim de proteger bem e direitos de nosso clientes. 

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Protocolo de Oposição de Marcas, Patentes

Notificação Extrajudicial em Propridade Intelectual

Protocolo de Oposição de Marcas, Patentes

  Uma oposição de marca é um pedido de contestação que qualquer pessoa, desde que tenha interesse no ativo imaterial que está com pedido de registro em andamento, pode fazer, com argumentos válidos contra um Registro concedido à tal marca, patente, programa de computador, Indicação geográfica e etc. 

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Contestação de Notificação Extrajudicial

Notificação Extrajudicial em Propridade Intelectual

Protocolo de Oposição de Marcas, Patentes

  Defendemos os nosso clientes de falsas acusações feitas em notificações extrajudicias.  

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Serviços em Propriedade Intelectual

Registro de Marcas

Registro de Desenho Industrial

Registro de Patentes

 1. Registro de marcas no Brasil e no exterior.

2. Monitoramento e gerenciamento de portfólio de marcas.

3. Resoluções de conflitos judiciais ou extrajudiciais envolvendo Marcas brasileiras e estrangeiras.

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Registro de Patentes

Registro de Desenho Industrial

Registro de Patentes

1. Busca de anterioridade em tecnologias existentes e concorrentes.

2. Auditoria e análise de portfólios de      patentes.

3. Elaboração de pedidos de patente.

4. Depósito e acompanhamento de pedidos de patente no Brasil e no exterior.

5. Resoluções de conflitos judiciais ou extrajudiciais, envolvendo Patentes brasileiras e estrangeiras.

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Registro de Desenho Industrial

Registro de Desenho Industrial

Registro de Desenho Industrial

1. Preparação, depósito e manutenção de registro de desenhos industriais no Brasil e no exterior.

2. Monitoramento e Gestão de Portfólio de Desenho Industrial.

3. Resoluções de conflitos judiciais ou extrajudiciais, envolvendo Desenho Industrial brasileiras e estrangeiras.

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Cultivares

Direito Digital e LGPD

Indicação Geográfica

1. Assessoria na proteção de cultivares no Brasil e no exterior.

2. Registro de Cultivares no Serviço Nacional de Cultivares Brasileiro. 

3. Monitoramento de registro de variedades.

4. Resoluções de conflitos judiciais ou extrajudiciais.

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Indicação Geográfica

Direito Digital e LGPD

Indicação Geográfica

1. Análise e preparo do pedido de reconhecimento da Indicação Geográfica junto ao INPI.

2. Assessoria no registro e na proteção de Indicações Geográficas. 

3. Resoluções de conflitos judiciais ou extrajudiciais.

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Direito Digital e LGPD

Direito Digital e LGPD

Direito Digital e LGPD

 

1. Proteção de dados e privacidade na Internet.

2. Análise da política de privacidade e propriedade intelectual em sites.

3. Notificação para remoção de conteúdo ilegal em sites.

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Franchise e Licenciamento

Contratos e Transferência de Tecnologia

Contratos e Transferência de Tecnologia

1. Formulação, avaliação, negociação e execução de contratos relacionados à propriedade intelectual. 

2. Orientação para licenciamento e exploração de produtos e serviços envolvendo propriedade intelectual. 

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Contratos e Transferência de Tecnologia

Contratos e Transferência de Tecnologia

Contratos e Transferência de Tecnologia

 1. Elaboração de termos e contratos de sigilo e confidencialidade.

2.  Averbação e registo de contratos de licenciamento, transferência de tecnologia e assistência técnica junto dos institutos nacionais de propriedade industrial e demais entidades.  

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Compliance

Contratos e Transferência de Tecnologia

Compliance

1. Criação de procedimento operacional padrão para minimizar riscos de instituições e empresas, garantindo o cumprimento dos atos, regimentos, normas e leis, as áreas:

· Compliance Consumidor;

· Compliance tributário;

· Compliance trabalhista;

· Compliance nos negócios;

· Compliance na proteção de dados;

· Compliance na saúde;

· Compliance nas instituições financeiras.

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Anti-Pirataria e Plágio

Sanitário e Regulatório (ANVISA)

Sanitário e Regulatório (ANVISA)

1. Ações judiciais e extrajudiciais no combate ao plágio.

2. Assessoria na relação empresa consumidor. 

3.  Ação direta junto ao Conselho Nacional de Auto-Regulação Publicitária (CONAR), para representação, defesa, posicionamento e outros procedimentos.

 

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Sanitário e Regulatório (ANVISA)

Sanitário e Regulatório (ANVISA)

Sanitário e Regulatório (ANVISA)

1. Assessoria no registo de empresas e produtos sujeitos a inspecção sanitária.

2. Assessoria na certificação de boas práticas de produção, distribuição e/ou armazenamento.

3. Importação, exportação e certificação de navios de produtos sanitários supervisão de licenciamento.

4. Assessoria sobre normas de segurança de produtos, rótulos e embalagens de produtos sujeitos a regulação sanitária. 

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Startup

Sanitário e Regulatório (ANVISA)

Startup

1. Assessoramento na montagem, manutenção, crescimento e segurança jurídica de Startups.

· Elaborar o contrato social;

· Escolher o modelo societário;

· Dar entrada na Junta Comercial;

· Oter o CNPJ, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;

·Obter a Inscrição Estadual;

· Obter a Inscrição Municipal;

· Solicitar o Alvará de Funcionamento;

· Confecção de Contratos;

· Implementação do Compliance; 

· etc...

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Guanabara PI

Esta é uma iniciativa voltada para o estudo e a difusão do conhecimento em Propriedade Intelectual, abrangendo temas essenciais como Marcas, Patentes, Transferência de Tecnologia, Indicação Geográfica e Direito Autoral. Nosso objetivo é capacitar profissionais, empreendedores e pesquisadores na proteção e valorização de ativos intelectuais, promovendo inovação e competitividade no mercado. Através de cursos, pesquisas e consultorias, buscamos fortalecer o ecossistema de propriedade intelectual, incentivando o desenvolvimento tecnológico e cultural no Brasil. .

 

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DPA Advocacia & Assessoria Jurídica

Agende seu atendimento: Telefone: (21) 988422803 e (21) 977123947 e-mail: drdiegopaguiar@gmail.com

seg.

07:00 – 18:00

ter.

07:00 – 18:00

qua.

07:00 – 18:00

qui.

07:00 – 18:00

sex.

07:00 – 18:00

sáb.

fechado

dom.

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