Esta modalidade de incentivo fiscal, os patrocinadores recebem abatimento dos impostos que serão pagos. Para pessoas física, o valor é de 6% do Imposto de Renda e para as jurídicas, de 4%. Exemplo: Imagine uma empresa que paga R$ 10 milhões de IR. Pela Lei Rouanet, ela poderá incentivar até R$ 400 mil e obter o abatimento do valor na próxima declaração.
Esta modalidade de incentivo é considerada o principal instrumento de estímulo às atividades de PD&I nas empresas brasileiras. Aplica-se às pessoas jurídicas com regularidade fiscal, sob regime de tributação do Lucro Real, que desenvolvam atividades de pesquisa e de inovação tecnológica.
Esta modalidade toda a produção audiovisual é incentivada. Este serviço se destina a orientar os patrocinadores, artistas e produtores a captar recursos para suas obras audiovisiais.
A Lei nº 11.438/06 permite que recursos provenientes de renúncia fiscal sejam aplicados em projetos das diversas manifestações desportivas e paradesportivas distribuídos por todo o território nacional.
Fundo para Infância e Adolescência é um órgão técnico que tem como função normatizar, implantar e executar as políticas de garantias de direitos das crianças e adolescentes.
Estas modalidade permite que pessoas jurídicas tributadas em lucro real podem destinar até 1% do Imposto de Renda a programas e ações voltadas à pessoa idosa.
Atuação no suporte para elaboração e análise de instrumentos contratuais, a exemplo de contratos de agência, distribuição, serviços, consultoria, compra e venda, fornecimento, exportação, importação, engenharia, administração, empreitada e seguro, prestação de fiança, aval, penhor e hipoteca, entre outros.
Parecer Jurídico fornece informações técnicas acerca de determinado tema, com opiniões jurídicas fundamentadas em bases legais, doutrinárias e jurisprudenciais.
Utilizamos os meios altrnativos de resolução de conflito em diversas áreas, dentre as quais destacam-se: danos morais, danos materias, dívidas, condominiais, uso de marca indevida.
Realizamos uma notificação, por meio eescrito, com registro em cartório ou por Correios (CR) a fim de proteger bem e direitos de nosso clientes.
Uma oposição de marca é um pedido de contestação que qualquer pessoa, desde que tenha interesse no ativo imaterial que está com pedido de registro em andamento, pode fazer, com argumentos válidos contra um Registro concedido à tal marca, patente, programa de computador, Indicação geográfica e etc.
Defendemos os nosso clientes de falsas acusações feitas em notificações extrajudicias.
1. Registro de marcas no Brasil e no exterior.
2. Monitoramento e gerenciamento de portfólio de marcas.
3. Resoluções de conflitos judiciais ou extrajudiciais envolvendo Marcas brasileiras e estrangeiras.
1. Busca de anterioridade em tecnologias existentes e concorrentes.
2. Auditoria e análise de portfólios de patentes.
3. Elaboração de pedidos de patente.
4. Depósito e acompanhamento de pedidos de patente no Brasil e no exterior.
5. Resoluções de conflitos judiciais ou extrajudiciais, envolvendo Patentes brasileiras e estrangeiras.
1. Preparação, depósito e manutenção de registro de desenhos industriais no Brasil e no exterior.
2. Monitoramento e Gestão de Portfólio de Desenho Industrial.
3. Resoluções de conflitos judiciais ou extrajudiciais, envolvendo Desenho Industrial brasileiras e estrangeiras.
1. Assessoria na proteção de cultivares no Brasil e no exterior.
2. Registro de Cultivares no Serviço Nacional de Cultivares Brasileiro.
3. Monitoramento de registro de variedades.
4. Resoluções de conflitos judiciais ou extrajudiciais.
1. Análise e preparo do pedido de reconhecimento da Indicação Geográfica junto ao INPI.
2. Assessoria no registro e na proteção de Indicações Geográficas.
3. Resoluções de conflitos judiciais ou extrajudiciais.
1. Proteção de dados e privacidade na Internet.
2. Análise da política de privacidade e propriedade intelectual em sites.
3. Notificação para remoção de conteúdo ilegal em sites.
1. Formulação, avaliação, negociação e execução de contratos relacionados à propriedade intelectual.
2. Orientação para licenciamento e exploração de produtos e serviços envolvendo propriedade intelectual.
1. Elaboração de termos e contratos de sigilo e confidencialidade.
2. Averbação e registo de contratos de licenciamento, transferência de tecnologia e assistência técnica junto dos institutos nacionais de propriedade industrial e demais entidades.
1. Criação de procedimento operacional padrão para minimizar riscos de instituições e empresas, garantindo o cumprimento dos atos, regimentos, normas e leis, as áreas:
· Compliance Consumidor;
· Compliance tributário;
· Compliance trabalhista;
· Compliance nos negócios;
· Compliance na proteção de dados;
· Compliance na saúde;
· Compliance nas instituições financeiras.
1. Ações judiciais e extrajudiciais no combate ao plágio.
2. Assessoria na relação empresa consumidor.
3. Ação direta junto ao Conselho Nacional de Auto-Regulação Publicitária (CONAR), para representação, defesa, posicionamento e outros procedimentos.
1. Assessoria no registo de empresas e produtos sujeitos a inspecção sanitária.
2. Assessoria na certificação de boas práticas de produção, distribuição e/ou armazenamento.
3. Importação, exportação e certificação de navios de produtos sanitários supervisão de licenciamento.
4. Assessoria sobre normas de segurança de produtos, rótulos e embalagens de produtos sujeitos a regulação sanitária.
1. Assessoramento na montagem, manutenção, crescimento e segurança jurídica de Startups.
· Elaborar o contrato social;
· Escolher o modelo societário;
· Dar entrada na Junta Comercial;
· Oter o CNPJ, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
·Obter a Inscrição Estadual;
· Obter a Inscrição Municipal;
· Solicitar o Alvará de Funcionamento;
· Confecção de Contratos;
· Implementação do Compliance;
· etc...
Agende seu atendimento: Telefone: (21) 988422803 e (21) 977123947 e-mail: drdiegopaguiar@gmail.com
seg. | 07:00 – 18:00 | |
ter. | 07:00 – 18:00 | |
qua. | 07:00 – 18:00 | |
qui. | 07:00 – 18:00 | |
sex. | 07:00 – 18:00 | |
sáb. | fechado | |
dom. | fechado |
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